Quebra de sigilo de Pazuello só deve ser acessada por senadores da CPI

Por Danilo Vital

Pazuello dá depoimento à CPI da Covid

Edilson Rodrigues/Agência Senado

A quebra de sigilo telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ordenada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do governo no enfrentamento à epidemia da Covid-19 não é abusiva, mas só deve ser acessada por senadores integrantes da comissão, mantendo-se sigilo de informações que dizem respeito à vida privada do investigado.

Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou dois pedidos liminares em mandados de segurança ajuizados pela Advocacia-Geral da União e pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Isabel Correia Pinheiro, contra a medida. Mais em https://www.conjur.com.br