Motoristas do Uber são funcionários com direitos, determina Justiça britânica

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Uber foi derrotado em uma ação após a Suprema Corte do Reino Unido decidir, por unanimidade, que os motoristas do aplicativo são funcionários com direito a férias, salário mínimo e descanso. Segundo uma publicação do portal O Globo nesta sexta-feira (19), a decisão golpeia a economia dos "gigs", ou seja, trabalhos temporários.

A briga do Uber sobre os direitos trabalhistas dos motoristas tem proporção global. Na Califórnia, estado em que a empresa foi fundada, os motoristas do aplicativo a processaram para anular uma medida aprovada no ano passado que os declarou funcionários, com direito a todos os benefícios previstos em lei. Já os legisladores da União Europeia devem publicar recomendações para melhorar as condições para os trabalhadores autônomos como os do Uber.

Para o advogado que representou os motoristas pela Bates Wells, Paul Jennings, a decisão atinge o cerne do modelo de negócios do Uber. "Como empresa, será necessário refletir com muito cuidado sobre as implicações do julgamento", completa. As ações do Uber caíram cerca de 1,5% no início do pregão em Nova York.

Isso “tornará muito mais difícil para as empresas envolverem as pessoas em plataformas digitais afirmando que são autônomas”, analisou também Michael Powner, advogado da Charles Russell Speechlys em Londres.

A decisão representa outra batalha judicial no Reino Unido. No ano passado, o Uber teve que lutar para manter a licença para operar em Londres depois que o regulador de transporte expressou temor com a segurança da atividade. Em comunicado, o Uber disse que a decisão se aplica apenas ao punhado de motoristas que entraram com o caso inicial, mas vai iniciar uma consulta nacional, que levará algumas semanas.

"Dezenas de milhares de motoristas do Uber agora podem reivindicar o direito de serem classificados como trabalhadores", disse Nigel Mackay, advogado da Leigh Day, que também representou os motoristas. A empresa agora buscará compensação para milhares de motoristas que, segundo ele, têm direito a uma média de 12 mil libras (equivalente a US$ 16.700) cada.

Ainda segundo o O Globo, a disputa agora vai voltar para um tribunal especializado, que vai decidir quanto deve ser pago aos 25 motoristas que abriram o caso em 2016. Cerca de mil ações semelhantes contra a empresa, que estavam suspensas até depois da decisão, também podem continuar.

A Suprema Corte também decidiu que os motoristas estão trabalhando sempre que estão "conectados ao aplicativo e prontos e dispostos a aceitar viagens". O Uber argumentou em uma audiência em julho que isso pode resultar em motoristas ganhando um salário mínimo com vários serviços de transporte de passageiros e entregas, incluindo os concorrentes da empresa.