Câmara aprova admissibilidade da proposta que dificulta prisão de parlamentares

Proposta que protege parlamentares gera reação e é chamada de ‘PEC da Impunidade’ no STF

Por Agência O Globo

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Em uma ação relâmpago que durou cerca de 24 horas, a Câmara dos Deputados deu na noite desta quarta-feira o primeiro passo para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a imunidade dos parlamentares, dificultando prisões e relaxando regras da Lei da Ficha Limpa. O teor do texto e a rapidez com que foi elaborado geraram reações dentro e fora do parlamento.

Por 304 votos, com 154 contrários, o plenário da Câmara aprovou a constitucionalidade da proposta assinada majoritariamente por deputados do Centrão e aliados do presidente Jair Bolsonaro, sob articulação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Nos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF), a PEC da Imunidade, como vem sendo chamada na Câmara, foi apelidada de PEC da “Impunidade”, sendo apontada como motivo para um possível estremecimento na relação da Corte com o Congresso.

Na própria Câmara, parlamentares atacaram a iniciativa, que surgiu na esteira da prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde a semana passada por ordem do STF, após atacar ministros da Corte e incitar a violência contra eles em vídeo publicado nas redes sociais. Leia mais no - iG