CGU investiga 930 professores federais por burlar regime de dedicação exclusiva

Foto: Reprodução/Congresso em Foco

Pelo menos 51 professores de instituições federais de ensino, que deveriam atuar em regime de dedicação exclusiva realizam outra atividade remunerada ou são sócios-administradores de empresas. A ação, no entanto, é irregular e está sendo investigada pela Controladoria Geral da União (CGU). Ao todo, 930 servidores de ensino estão sendo investigados, de acordo com reportagem do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

Criado no governo militar de João Figueiredo, o regime de dedicação exclusiva possibilita ao docente de IFE – sigla usada pela própria CGU – optar por se dedicar 40 horas semanais ao trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino. 

Para isso, a lei, entretanto, diz que esse professor não pode ocupar outro cargo, emprego ou mesmo ser autônomo (escritório, consultório). Da mesma forma, também não pode exercer o ofício de sócio-administrador de alguma empresa.

Essas irregularidades apuradas pela CGU têm causado um rombo milionário aos cofres públicos da União, enquanto os professores estariam “lucrando” ao não se dedicarem exclusivamente ao ensino, como pede a legislação.

Os 37 vínculos de docentes de IFE que acumulam indevidamente cargo de dedicação exclusiva e têm ao menos uma outra atividade remunerada apresentam prejuízo potencial de R$ 1.803.536,36 anuais aos cofres públicos, segundo o relatório.

Já nos casos dos docentes que são sócios de empresas, os vínculos ilegais apresentam perdas estimadas em R$ 422.355,85 por ano, caso confirmado o acúmulo indevido de atividades remuneradas, diz a CGU.

Por causa da situação, a Controladoria apresentou, no relatório, uma série de recomendações às Instituições Federais de Ensino Superior e à Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.

A CGU pede que a pasta, hoje comandado pelo ministro Paulo Guedes, implemente “controle proativo e automatizado” para identificar potenciais acúmulos irregulares de servidores em regime de dedicação exclusiva.