BRUMADO-BA: MP pede à Justiça redução de mensalidades de três estabelecimentos de ensino durante pandemia

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Millen Castro, acionou a Justiça para que determine à Faculdade Pitágoras, ao Centro de Educação Maria Nilza Azevedo Silva (Cemnas) e à Escola Nossa Senhora de Fátima (Ensf), localizados em Brumado, a adequação financeira dos seus contratos de prestação de serviços educacionais por conta da pandemia de Covid-19, revendo o valor original das prestações mensais. 

Segundo informou o MP ao site Achei Sudoeste, o pedido se aplica às parcelas com vencimento a partir de abril de 2020 até a relativa ao retorno das aulas presenciais. À Faculdade Pitágoas, o MP pede que a Justiça determine uma redução de 30% sobre o valor integral dos cursos de graduação contratados para a modalidade presencial, de forma não cumulativa com eventuais descontos já oferecidos pela instituição, prevalecendo o maior desconto aplicado. 

Ao Centro de Educação Maria Nilza A Silva e à Escola Nossa Senhora de Fátima, pede o MP que a Justiça determine redução de 30% nas mensalidades da educação infantil (alunos de três a cinco anos); de 25% no ensino fundamental e de 22,5% no ensino médio. Em relação aos alunos da creche, educação infantil abaixo dos três anos, pede que o responsável financeiro possa cancelar ou suspender o contrato caso a instituição não esteja prestando o serviço em conformidade com os padrões dos conselhos de educação. 

Em todos os casos, o MP pede que a Justiça não permita às instituições de ensino a vinculação dos descontos à apresentação de qualquer documento comprobatório das condições financeiras dos alunos e que garanta aos consumidores a possibilidade de rescindir o contrato, sem qualquer encargo ou inclusão do seu nome em cadastro de inadimplentes. 

Em caso de inadimplemento total ou parcial, durante a pandemia de Covid-19, pede que se determine que os estabelecimentos não cobrem multas ou juros, nem tampouco incluam os responsáveis em cadastros restritivos de crédito. O MP pede requer que as instituições criem canais de comunicação específicos para tratar das questões financeiras e pedagógicas apresentadas em razão da pandemia.