ITABUNA-BA: Vereadores começam votação de novo Marco Regulatório do Saneamento

Ocorreu na manhã de sexta-feira (3), em sessão remota extraordinária, a primeira discussão sobre o projeto (nº 04/2020), que altera a lei1.805/2000 e instaura novo Marco Regulatório do Saneamento em Itabuna. A proposta do Executivo, que tramita na Câmara desde fevereiro, traz a seguinte ementa: “dispõe sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza

Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Itabuna, Institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico e o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico e dá outras providências”.

Além de duas audiências públicas, para compartilhar o debate com a população (representada por conselhos, educadores, servidores e sindicalistas), vereadores propuseram emendas ao projeto. Tal conjunto de contribuições, mais o texto originalmente enviado à Casa, foi discutido e votado nesta primeira oportunidade. A segunda e definitiva apreciação da matéria está marcada para segunda-feira (7), a partir das14 horas.

A sessão de sexta-feira contou com a presença de 14 edis. Obedecendo ao determinado no Regimento Interno, foram lidas apenas as emendas protocoladas por aqueles que compareceram. Assim, a discussão envolveu aquelas apresentadas por Beto Dourado (Solidariedade) e Aldenes Meira

(PP).

Sociedade debruçada

Beto compilou 34 emendas de modo a contemplar ideias trazidas por ele; por outros vereadores e por professoras da UniFTC (Faculdade de Tecnologia e Ciências), Lisdeili Nobre, e UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia),Valerie Nicollier. Já Aldenes, trouxe entre as emendas uma para deixar clara a titularidade do município na gestão dos serviços de saneamento.

Ele frisou o quanto é crucial Itabuna ter uma legislação atualizada sobre o quesito saneamento, pois tem menos de 13% de esgoto tratado; é urgente a despoluição do rio Cachoeira; a coleta seletiva; um aterro sanitário, enfim, normatizar o trato com os resíduos sólidos. Destacou, por sinal, a necessidade de a sociedade civil como um todo se debruçar sobre estas questões.

Durante a sessão, predominou entre os edis o desejo de deixar claro que o projeto trata tão somente dos temas elencados acima e a nova lei, em futuras gestões, deverá influenciar na captação de recursos – inclusive federais. O presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), foi veemente em reiterar que qualquer compreensão equivocada do projeto, ou mesmo tentativa de confundir a opinião pública, será passível de ação judicial.