Governo prevê criação de nova estatal para viabilizar privatização da Eletrobras

Foto: Reprodução/ Agência Brasil

O governo federal estuda a possibilidade de criar uma nova estatal para viabilizar seu plano de privatizar a Eletrobras, maior companhia do setor elétrico da América Latina. Esta nova empresa ficaria com ativos como a usina binacional de Itaipu e o complexo nuclear de Angra dos Reis, além de programas de governo no setor elétrico.

Pela Constituição brasileira, usinas nucleares não podem ser operadas por agentes privados, enquanto a hidrelétrica de Itaipu foi viabilizada em acordo binacional com o Paraguai e também não poderia ser privatizada.

O Ministério de Minas e Energia pediu a inclusão de R$ 4 bilhões no orçamento de 2021 para “caso se faça necessária” a nova empresa pública. Em ofício enviado à estatal e tornado público pela empresa na terça-feira (21), a secretária-executiva da pasta, Marisete Pereira, destaca que o projeto de lei que propõe a desestatização prevê a criação da estatal. 

“Caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei 5.877 de 2019 (da privatização) até 2021, a previsão de tais recursos na referida lei Orçamentária se faz indispensável”, afirma o ofício, ao ressaltar que o lançamento da nova empresa só aconteceria em caso de aprovação da proposta para a Eletrobras. O governo prevê levantar cerca de R$ 16 bilhões com a privatização.