O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu uma liminar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que o órgão impedisse que o município de Encruzilhada, que fica no sudoeste do estado, realizasse um evento público. De acordo com o Ministério Público, o prefeito de Encruzilhada, Wekisley Teixeira, realizou um evento público na sexta-feira (17) para anunciar a visita do deputado federal Paulo Magalhães ao município.
O órgão alega que a ação contrariava medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. A ação pública foi instaurada, por causa da aglomeração provocada e a ausência de equipamentos de proteção. A Corte concedeu liminar, determinando que a prefeitura cumpra com a obrigação de não incitar, organizar ou realizar quaisquer manifestações em espaços públicos ou privados, com a presença de pessoas e formação de aglomerações, enquanto durar a pandemia da Covid-19, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.
De acordo com o MP, por motivos climáticos, o deputado Magalhães teve o voo de Salvador para Vitória da Conquista cancelado e não compareceu ao evento de sexta. O parlamentar gravou um vídeo comunicando a população de Encruzilhada o fato e anunciando a visita para este sábado. No entendimento do órgão, o reagendamento traria a possibilidade da realização de um novo evento. A promotora Daniela Almeida, responsável pela ação, avaliou que a conduta do prefeito e demais participantes do evento “coloca em risco e despreza o sacrifício que está sendo feito pelo restante da sociedade civil, que tem aderido à restrição de vários direitos, em nome do bem comum na proteção do direito à vida e à saúde”.
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