CNJ abre processo contra juíza por publicar texto sobre 'Política Genocída' no Brasil

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A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1 lançou um abaixo-assinado em favor da juíza do Trabalho Valdete Souto Severo, presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD). A magistrada terá que prestar informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por publicar o artigo “Por que é possível falar em Política Genocida no Brasil em 2020?”. O artigo foi publicado na última segunda-feira (20), no site Democracia e Mundo do Trabalho em Debate (DMT).  BN

O corregedor nacional, ministro Humberto Martins, instaurou um Pedido de Providências, para esclarecer os fatos expostos no texto escrito por Valdete Severo. O corregedor considerou entre outras normas, a Resolução CNJ N 305, de 17 dezembro 2019, que estabeleceu parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário, e a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). 

No artigo, a juíza analisa as circunstâncias de fato que têm feito com que cada vez mais pessoas se refiram à existência de uma política genocida no Brasil.
“O governo segue, em meio à pandemia, não apenas editando regras que concretamente pioram a vida das pessoas, impedindo-as, em alguns casos, de continuar vivendo, como também deliberadamente deixando de aplicar recursos de que dispõe, no combate à pandemia”, escreve Valdete Severo. “Reconhecer o genocídio que está sendo praticado contra a população brasileira é o primeiro passo para combatê-lo”, completa. 

“Não é legítimo que órgãos de controle estabeleçam qualquer medida, direta ou indireta, de censura ou punição, sobretudo quando se trata de artigo científico, ainda que traga críticas veementes a quaisquer medidas governamentais”, afirma o texto do abaixo-assinado lançado pela Amatra-1 por demanda de muitos associados da entidade.