O Tribunal de Contas dos Municípios acolheu uma denúncia em que o Ministério Público Federal (MPF) investiga o prefeito do município baiano de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira (PSC), sob suspeita de desviar R$ 2.113.952,37 em recursos públicos provenientes do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).
As supostas irregularidades teriam sido cometidas durante o exercício de 2018. Naquele ano, a gestão recebeu do governo federal R$30.587.763,16, decorrentes de precatório pago pela União, em razão de sentença judicial condenatória transitada em julgado.
O montante correspondia a valores dos repasses do Fundef não executados em anos anteriores. De acordo com a denúncia do MPF, o prefeito, por sua vez, transferiu o montante de R$ 2.113.952,37 para financiar ações não vinculadas à educação.
A prática caracterizada como desvio de finalidade, uma vez que o valor foi transferido para diferentes contas da prefeitura. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação para que seja apurada a prática de ato ilícito pelo gestor. Cabe recurso da decisão.
O julgamento que acatou o pedido do MPF ocorreu nesta quarta-feira (17), em uma sessão por videoconferência, sob relatoria do conselheiro Paolo Marconi. Além de pagar multa de R$ 8 mil pelas supostas irregularidades, Oliveira também terá de ressarcir, com recursos municipais, devolver à conta bancária única e específica de precatórios do Fundef, o total de R$370 mil.
Esse montante foi desviado ilegalmente da conta específica de precatórios do Fundef e aplicada em pagamentos sem qualquer relação com atividades relacionadas à educação. Em sua defesa, o prefeito Pedro Alves de Oliveira reconheceu o remanejamento de recursos oriundos dos precatórios do Fundef para outras contas municipais.
Ele, contudo, refutou a acusação de desvio de finalidade na sua aplicação da verba ao argumentar que se trataram de “movimentações temporárias de recursos posteriormente devolvidos”. Afirmou que as operações se deram para atender a políticas públicas da educação que, segundo ele, não tinham caixa suficiente para serem executadas naquele momento.
Embora o prefeito tenha afirmado que já teria estornado o total de R$2.113.952,37, ele comprovou documentalmente transferências bancárias de apenas R$1.743.952,37. Assim, terá de ressarcir ainda o valor de R$370 mil.
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