por Mauricio Leiro / BN
Foto: Reprodução / Metrópoles
Um acordo entre a J&F Investimentos e o Ministério Púbico Federal vai render mais de R$ 26 milhões a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a compra "de testes sorológicos para combate ao Covid-19", nesta quinta-feira (2). O processo envolvia a empresa de Joesley Batista, que é acusado de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, onde também a Fundação Petrobras de Seguridade Social e a Caixa Econômica Federal teria sido afetadas.
A Fiocruz tem o compromisso de "dar amplo conhecimento ao público — por meio de cartaz ou placa afixada na instituição ou em suas redes sociais de que o projeto selecionado conta com recursos da Justiça Federal", em um prazo de 180 dias a contar do repasse.
No acordo ainda consta que está proibido o "uso dos recursos para fins político-partidários e para promoção pessoal de magistrados ou integrantes das entidades beneficiadas e, no caso destas, para pagamento de quaisquer espécies de remuneração aos seus membros".
Ficou vedado também o "uso dos recursos para despesas de custeio, como aluguéis, salários, telefonia e tributos". E "a mudança da destinação deve ser solicitada previamente a este Juízo, sendo comunicada às partes para manifestação", finaliza o Juiz Federal da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Vallisney de Souza Oliveira.
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