Texto do governo federal, ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Um acordo entre líderes de governo e oposição feito ontem (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, resultou na aprovação simbólica da PEC dos Fundos, que é a Proposta de Emenda à Constituição que extingue fundos de financiamento infraconstitucionais.
O texto do governo federal, ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Caso aprovado, seguirá para discussão na Câmara dos Deputados.
O relator da PEC, senador Otto Alencar (PSD-BA) concordou em voltar atrás em seu relatório e acatar emendas que salvam da extinção os fundos de Ciência e Tecnologia; Segurança Pública; Penitenciário; Antidrogas e de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Em contrapartida, os senadores se comprometeram a não apresentar novo pedido de vista no colegiado e deixar o texto seguir para discussão em plenário, onde senadores também ficarão livres para propor novas mudanças no texto.
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