BENEFÍCIO DEIXADO POR QUEM MORRE | MAIS MUDANÇAS
O voto complementar do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) endurece ainda mais as regras da pensão por morte
Agora, se alguém da família do segurado morto tiver renda, a pensão poderá ser de menor do que um salário mínimo
Entenda o que mudou
Como estava no relatório inicial da PEC
A pensão por morte não poderá ser menor do que o salário mínimo quando “SE TRATAR DA ÚNICA FONTE DE RENDA AUFERIDA PELO BENEFICIÁRIO”
Como ficou
A pensão por morte não poderá ser menor do que o salário mínimo “QUANDO SE TRATAR DA ÚNICA FONTE DE RENDA AUFERIDA PELO CONJUNTO DE DEPENDENTES”
Quem conseguirá receber o salário mínimo
Uma viúva sem filhos que não trabalha
Uma viúva com filhos menores, que esteja desempregada e cujos filhos não tenham idade para trabalhar
Quem pode receber menos do que o mínimo
Uma viúva desempregada com um dos filhos que trabalhe, mesmo que receba um salário baixo
Uma viúva que trabalhe, mesmo que tenha filhos menores, que não possam trabalhar
Nos casos em que a atual companheira e a ex-mulher terão direito de dividir a pensão, se uma delas trabalhar. Leia tudo em http://www.jornaltabloide.com/2019/08/pensao-por-morte-tem-nova-regra-para.html
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