Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste
O Jornal Nacional da Rede Globo trouxe neste sábado (03) uma reportagem sobre as situações dos presídios de Brumado e Irecê, que ainda não foram inaugurados. O site Achei Sudoeste já realizou uma série de reportagens sobre o caso. (veja aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui). Um entrave com a Justiça do Trabalho impede o governo do estado de inaugurar a unidade prisional na capital do minério.
O pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) restabeleceu a decisão liminar que suspende a contratação de novas empresas de terceirização de serviços penitenciários. Dessa forma, o Estado da Bahia não poderá contratar empresas para prestar os serviços que são próprios da carreira pública de agente penitenciário.
A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) está sendo julgada desde o início de 2016. O MPT espera que o governo volte a convocar os agentes penitenciários aprovados em concurso público. “A Constituição federal prevê que os cargos públicos são criados por lei e só podem ser preenchidos por pessoas aprovadas em concurso público, e não pessoas num processo de privatização”, disse Séfora Char, procuradora do MP do Trabalho ao Jornal Nacional. As obras da unidade foram concluídas em novembro de 2016. O valor do investimento foi de R$ 21 milhões. O presídio tem capacidade para custodiar 590 pessoas.
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