O STF (Supremo Tribunal Federal) vai derrubar a medida liminar (provisória) do ministro Edson Fachin, que impediu a Petrobras de vender a TAG (Transportadora Associada de Gás) sem autorização do Congresso.
O presidente do STF, Dias Toffoli, tem demonstrado aos colegas que seria necessário o Tribunal fazer um gesto a favor da política econômica liberal do governo de Jair Bolsonaro –com quem o magistrado tem mantido boa relação direta (encontraram-se pessoalmente três vezes em duas semanas).
O STF retorna o julgamento sobre o assunto nesta quarta-feira. Se os ministros decidirem realmente derrubar a proibição de venda de estatais sem aval do Congresso, haverá reação dentro do Senado.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que é possível, por exemplo, propor uma mudança na legislação. “Eles podem tomar uma decisão diante da lei atual, mas se estabelecermos uma nova, teriam que rever”, disse ao Drive.
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