O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos de recurso em habeas corpus em que foi concedida liberdade ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB).
No agravo regimental, o MPF pede para que o ministro relator do caso ou a Sexta Turma do STJ reavaliem a ordem concedida de ofício pelo presidente da Corte Superior, ministro João Otávio de Noronha, e que seja restabelecida a prisão do político. O recurso foi apresentado ao STJ na última segunda-feira (4), contra o alvo das operações Piloto e Integração II, preso em 25 de janeiro e libertado seis dias depois.
No agravo regimental, o subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho alega que a concessão da ordem de habeas corpus incorreu em supressão de instância, já que as razões que levaram à decretação da medida cautelar não foram apreciadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Ele destaca ainda que a decisão impugnada desconsiderou os elementos que justificaram a prisão preventiva. O pedido acatado pelo presidente do STJ foi apresentado no âmbito da Operação Integração II. Leia Mais »
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