O STF voltou do recesso hoje e colocou para andar o caso de Flávio Bolsonaro.
Em janeiro as investigações foram suspensas, depois que o filho do presidente fez o pedido à Corte, alegando foro privilegiado o que impediria o Ministério Público de seguir com o assunto.
Luiz Fux aceitou o argumento, segundo o que explicou, para deixar a decisão final com o relator do caso, que é o ministro Marco Aurélio Mello e estava de férias na ocasião.
Marco Aurélio já havia dado todos sinais do que faria, afirmando, inclusive, que remetia ao lixo reclamações como a de Bolsonaro.
Na decisão de hoje, o ministro foi didático na explicação: “A Lei Maior, ao prever cumprir ao Supremo julgar Deputados e Senadores, há de ter abrangência definida pela conduta criminosa: no exercício do mandato e relacionada, de algum modo, a este último. Neste processo, a leitura da inicial revela que o reclamante desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado Senador da República no último dia 18 de dezembro. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo”. (Foto: Divulgação) www.fabiocampana.com.br
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