A Lei hoje versa que o aborto não é considerado crime em caso de risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico.
O assunto agora volta para as discussões. O Plenário do Senado aprovou desengavetar um projeto que proíbe o aborto em qualquer situação.
O texto desarquivado é de autoria do ex-senador Magno Malta e voltará à Comissão de Constituição e Justiça e deve ser discutido pelo colegiado nas próximas semanas.
Mas veja a motivação de Eduardo Girão (Pode-CE), responsável pela volta do assunto: negou que seu objetivo seja dificultar a possibilidade de mulheres realizarem abortos. Ele e outros senadores que apoiam a discussão justificaram que a ideia é que o Senado defina os termos da lei, sem a “interferência” do STF.
A guerra de poderes e vaidades é porque em 2012 o STF decidiu que grávidas de fetos sem cérebro poderiam optar por interromper a gestação com assistência médica.
As excelências do Senado querem decidir o que já está decidido, querem a palavra final a respeito do caso, mesmo que ela repita o que já está nos termos da Lei. (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)
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