O governo anunciou, no mês passado, mudanças na legislação previdenciária para possibilitar um novo pente-fino em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com isso, haverá análise de benefícios com indícios de irregularidade, como pensão por morte e auxílio reclusão, e revisão de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Apesar de o Congresso ter o prazo de 120 dias para transformar a medida em lei, ela já pode ser colocada em prática. Questionada sobre quando vai começar efetivamente o pente-fino nos benefícios contemplados pela Medida Provisória (MP) anunciada no dia 18 de janeiro, a Secretaria da Previdência, ligada ao Ministério da Economia, informou que “os procedimentos e detalhamento operacional da convocação para as revisões serão estabelecidos em ato normativo que deve ser publicado em breve”.
No governo Temer, já foi feita fiscalização no auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez. Em dois anos, o pente-fino cancelou 80% dos benefícios de auxílio doença revisados e 30% das aposentadorias por invalidez.
CONVOCAÇÃO E PRAZO DE DEFESA
Se cair no pente-fino, o segurado que não apresentar defesa prévia ou não for localizado dentro de um prazo de 10 dias, após ter sido notificado, poderá ter seu pagamento cortado ou suspenso. A comunicação do indício de irregularidade vai ocorrer por meio da rede bancária em que o segurado recebe o benefício, por meio eletrônico ou por carta simples. Leia mais aqui http://www.jornaltabloide.com
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