Ninguém conseguiu brecar o aumento de salário dos ministros do STF porque, claro, isso abriria portas para o aumento de salário de muita gente. Mas os ministros decidiram, por portaria, que o teto (que foi de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil) serão aplicados a partir de 2019.
E o Senado? O Senado decidiu se antecipar e vai pagar o novo teto aos seus servidores no mês de dezembro e no 13° salário. O que significa que os salários de algumas figuras será maior que o dos ministros do STF, que pela Constituição (que parece não ter importância alguma) não pode ocorrer. A alegação é de que a portaria é específica para o Supremo e não é maior que a lei sancionada por Temer.
A assessoria do Senado explicou assim: “O reflexo da decisão na folha da Casa ocorrerá apenas na remuneração dos servidores que ultrapassava o teto anterior de R$ 33.763,00. O crédito da Gratificação Natalina (décimo terceiro) será feito em 3/12, com o reajuste”.
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