Foto: José Cruz/Agência Brasil
Sem a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do auxílio-moradia para magistrados, as despesas com o benefício passaram de R$ 834,5 milhões e, em agosto, quando termina o recesso Judiciário, o custo atingirá cerca de R$ 1 bi, mais precisamente R$ 973,5 milhões. De acordo com informações do Estadão, os números são de um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. O pagamento do auxílio-moradia já vem tramitando em diversas ações no STF, há mais de quatro anos, mas até hoje nada foi definido. Em dezembro de 2017 o relator, ministro Luiz Fux, liberou para votação no plenário as ações que tratam da concessão do polêmico benefício. O julgamento deveria ter acontecido em março, mas pouco antes Fux retirou o assunto da pauta e determinou a discussão na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU). Sem acordo, após três meses de negociação, o caso voltou ao Supremo no dia 20 de julho. Segundo a publicação, agora o ministro pensa em discutir internamente, em sessão administrativa, a possibilidade de o STF incorporar o valor do auxílio-moradia aos salários de magistrados. O gabinete de Fux, no entanto, informou que ele ainda não tomou uma decisão.
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