Da Universa
Pedro França/Agência Senado
A senadora Rose de Freitas (MDS-ES)
O projeto de lei 205/2018, defendido pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), quer exigir que empresas divulguem a diferença salarial entre homens e mulheres em empresas com mais de 250 empregados.
O texto, que vai tramitar em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), acrescenta um artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, prevendo que a empresa ou empregador deverá divulgar as informações até o quinto dia útil do mês de abril de cada ano.
No boletim anual, a empresa poderá ter que informar: a quantidade percentual de empregados homens mulheres; o quanto é pago percentualmente aos empregados, discriminando o sexo; a discrepância percentual e absoluta entre homens e mulheres e também o número total de trabalhadores terceirizados que prestam serviço à empresa.
Rose de Freitas explica que o projeto é inspirado na legislação trabalhista do Reino Unido, em um esforço para equiparar os salários entre homens e mulheres.
No Brasil, estimativa da OCDE (Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de uma defasagem salarial de quase 20% entre homens e mulheres, a maior entre os principais países da América Latina, incluindo a Argentina e o México.
O projeto prevê também multa de R$ 100 mil a R$ 1 milhão para quem descumprir a medida e segue em debate no Senado. (Com Agência Senado)
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