No Brasil
O deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ) apresentou um projeto de lei que propõe o pagamento de pelo menos um salário mínimo por mês a detentos que trabalham em presídios.
Na proposta, o parlamentar pede a alteração dos artigos 28 e 29 da Lei de Execução Penal, que determinam que os presos não terão relações de trabalho subordinadas à CLT e que o pagamento mínimo a eles não pode ser inferior a 3/4 do salário mínimo.
Em defesa do projeto, Braga citou o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias que afirma que, até novembro de 2016, 75% dos presos com atividades laborais recebiam menos de 3/4 do salário mínimo ou não tinham nenhuma compensação financeira. (M1)
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