A sentença foi proferida pela juíza Carmelita Arruda de Miranda. Segundo o texto, o gestor terá de pagar ainda multa superior a R$ 5 mil.
Ex-prefeito de Alagoinhas e chefe da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Paulo Cezar Simões foi condenado, nesta sexta-feira (26), pela prática de improbidade administrativa. A sentença foi proferida pela juíza Carmelita Arruda de Miranda. Segundo o texto, o gestor terá de pagar ainda multa superior a R$ 5 mil.
A condenação aconteceu após queixa formulada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que acusou o político de demitir funcionários da prefeitura em período proibido pela legislação eleitoral.
“Entretanto, mesmo diante dos contratos vencidos há muito, o representado deixou os contratados permanecerem no serviço público por longo período, sem tomar qualquer providência e deixou para dispensar os servidores, justamente no período vedado, não podendo ser acolhida a tese do representado de que a dispensa não se subsume-se à vedação imposta pela Lei Eleitoral. De igual forma, não socorre o representado a tese que as dispensas se deram para cumprimento do TAC firmado com o Ministério Público”, assinala a magistrada.
Chefe na Adab desde agosto do ano passado, Paulo Cezar Simões enfrentou a fúria dos funcionários do órgão, que não viam qualificações técnicas para ele assumir o posto. Metro1
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