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sábado, 23 de dezembro de 2017

Torquato Jardim diz que decisão de Temer de afrouxar regras para indulto foi ‘política’

Foto: Lula Marques/ Agência PT
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou neste sábado (23) que a decisão do presidente Michel Temer de flexibilizar as regras para o indulto de Natal (veja aqui) foi uma “posição política”. "Tudo foi exposto ao presidente da República –que é uma pessoa de direito constitucional, duas vezes secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, portanto tem profundo conhecimento da matéria– [que] entendeu que era o momento adequado para se mudar a visão, ter uma visão mais liberal da questão do indulto", disse o ministro da Justiça na entrevista que convocou para tentar diminuir a polêmica gerada pelo indulto, segundo o jornal Folha de S. Paulo. A decisão de diminuir de um quarto para um quinto o tempo de cumprimento da pena para obter o perdão natalino foi alvo de recomendação contrária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério Público, da força-tarefa da Lava Jato e da Transparência Internacional.

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