> TABOCAS NOTICIAS : Santos entra com novo recurso na Justiça para mudar situação de Zeca

sábado, 30 de dezembro de 2017

Santos entra com novo recurso na Justiça para mudar situação de Zeca

Ivan Storti/Santos FC
O lateral Zeca em treino do Santos
O Santos realizou nesta sexta-feira outra tentativa de reversão da liberação de Zeca. O advogado Maurício Corrêa da Veiga impetrou um Mandado de Segurança durante um plantão judiciário e entrou com um Agravo Regimento para tentar reconsiderar a habeas corpus do lateral.

O clube, que teve seu último pedido da Justiça do Trabalho negado, alega que cumpriu com suas obrigações contratuais e exige que o pagamento da multa rescisória de R$ 50 milhões seja acertada em uma futura negociação. Zeca está perto de fechar com o Flamengo.

"Zeca pede a rescisão indireta, o que quer dizer que o clube não cumpriu com as obrigações devidas. Por isso, o atleta se diz no direito de pedir a justa causa. O clube se defende com as obrigações contratuais cumpridas. Ainda não houve sequer uma audiência no processo principal. Cláusula indenizatória ocorre nos casos onde o atleta dá margem à ruptura antecipada do contrato de trabalho. Por isso, o Santos pede para, se o atleta for liberado, o valor de R$ 50 milhões ser depositado em juízo. A decisão que liberou o atleta é temerária. Por isso, o Santos não pode admitir", disse Mauricio Corrêa Veiga.

O lateral-esquerdo pediu a rescisão de contrato com o Santos em outubro após alegar o não pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e do direito de imagem.

Ana Paula Santos Cesar, advogada do Zeca, emitiu uma nota a respeito da investida santista. Confira o texto abaixo:

Desde que o atleta Zeca ajuizou reclamação trabalhista visando à rescisão indireta do contrato de trabalho firmado com o Santos Futebol Clube, oportunidade em que foi documentalmente comprovado o não recolhimento de várias parcelas do FGTS, todas com atraso superior a 3 meses, bem como o não pagamento das verbas devidas a título de direito de imagem, o Santos FC, entidade que sabida e notoriamente está passando por sérias dificuldades financeiras, passou a divulgar que o atleta ou o clube que porventura vier a contratá-lo estaria obrigado a pagar multa equivalente a R$ 50.000.000,00.

Tal irresponsável alegação se intensificou a partir do momento em que o Zeca foi fundamentadamente liberado pela Justiça para assinar contrato de trabalho com qualquer clube no Brasil ou no exterior, tal como previsto na Lei 9.615/98 e na Constituição Federal. Assim, neste momento em que o Santos FC está nitidamente aumentando a divulgação de alegações descabidas apenas para prejudicar a carreira do atleta que, repita-se, está livre para assinar com qualquer clube, é importante destacar que a narrativa de que o próprio atleta ou o clube que vier a contratá-lo estará obrigado a pagar multa de R$ 50.000.000,00 é completamente infundada.

O artigo 28 da Lei Pelé, que versa sobre a cláusula indenizatória desportiva é taxativo ao estabelecer que referida penalidade somente é aplicada em duas únicas hipóteses: quando houver transferência do atleta para outra entidade, nacional ou estrangeira, durante a vigência do contrato especial de trabalho desportivo; ou por ocasião do retorno do atleta às atividades profissionais em outra entidade de prática desportiva, no prazo de até 30 (trinta) meses.

O caso do Zeca não se enquadra em nenhuma das hipóteses acima, de modo que resta claro que o único intuito do Santos ao divulgar suas infundadas alegações é o de prejudicar o atleta.

Nenhum comentário:

Postar um comentário