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sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Ministros do STJ defendem Gilmar Mendes de ataque de juiz: 'Leviano e irresponsável'

Fotos: STJ / Nelson Jr./ASCOM/TSE | Montagem BN
Em nota pública, os 10 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) criticaram a insinuação feita pelo juiz Glaucenir Oliveira, de Campos dos Goytacazes. O magistrado sugeriu que o ministro Gilmar Mendes teria recebido dinheiro para conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. "Tal episódio receberá o exame devido pelos órgãos competentes, mas representa perigoso precedente contra toda a magistratura e todos os fundamentos do Estado democrático de Direito", diz um trecho do texto. O juiz, que é responsável pelas investigações e pelo processo no qual Garotinho é acusado de corrupção e compra de voto, criticou Mendes através de um áudio encaminhado em um grupo de WhatsApp. Para os ministros, Oliveira foi "leviano e irresponsável". "Não se permite que, sem nenhuma prova, por ouvir dizer nas ruas, um juiz possa desqualificar outro apenas porque decidiu um caso de maneira contrária ao que examinou a questão anteriormente", ressaltam em outro trecho. A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) informou que vai instaurar um pedido de providências para apurar a conduta do juiz (veja aqui).

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