Giovani Lettiere*Colaboração para o UOL, no Rio*DDH/Divulgação
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense, julgou nesta terça-feira (12) --em sessão marcada pela prisão de uma ativista por desacato a autoridade-- dois recursos contra a condenação do ex-catador de latas Rafael Braga a 11 anos de prisão pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico, sentenciada pelo juiz Ricardo Coronha Pinheiro em abril.
Em sessão presidida pelo desembargador Luiz Zveiter, o placar foi de três votos a favor da manutenção da condenação por tráfico de drogas.
No recurso referente à associação ao tráfico, Rafael obteve vitória parcial, com dois votos a favor da condenação e um contra. Como a decisão não foi unânime, a defesa do ex-catador vai entrar com recursos nos próximos dias, com o objetivo de novamente tentar anular a condenação.
O advogado João Henrique Tristão, da ONG Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), que cuida da defesa de Rafael, informou ao UOL que vai entrar com mais dois recursos. "Vamos entrar com embargos infringentes solicitando a mudança para outra Câmara Criminal, que aqui no Rio são oito e pode cair em outras sete, e não mais na primeira, e também vamos com embargos de declaração, para esclarecer obscuridades e abrir caminho para os tribunais superiores", explicou Tristão.
Para ele, essas "obscuridades" são divergências no depoimento dos policiais que o prenderam em janeiro de 2016 portando 9,3 g de cocaína e 0,6 g de maconha no Complexo de Favelas da Penha. "Os desembargadores que votaram hoje afirmaram que as divergências nos depoimentos foram mínimas, mas elas foram gritantes", aponta o advogado. CONTINUE LENDO
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