A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi condenada pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho por contratar estagiários sem seleção alguma. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no RS. A decisão impede a contratação de novos estagiários sem aprovação prévia em processo seletivo objetivo.
O MPT-RS investigou denúncias de irregularidades na contratação de estagiários em nove órgãos públicos. Além da Assembleia, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o Banrisul, e os Municípios de Santa Cruz do Sul, Piratini, Restinga Seca, São José do Norte, Gravataí e Pelotas foram investigados. CLIQUE AQUI para ler toda a decisão.
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