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terça-feira, 6 de junho de 2017

Parece não ter fim o fim do foro privilegiado

A expectativa em torno da chegada da proposta que prevê o fim do foro privilegiado na Câmara motivou reações diversas entre os deputados. A proposta foi aprovada na última quarta-feira pelos senadores e para ser validada também deve ser apreciada em dois turnos pelos deputados.
Conforme noticiou a EBC, além da falta de consenso entre os deputados, o histórico de tramitação de propostas que tratam do foro privilegiado na Câmara sinaliza que a PEC pode percorrer um longo caminho e, talvez, nem passe pela avaliação dos deputados em plenário. Desde a aprovação no Senado, a proposta ainda não chegou formalmente à Câmara, onde deve ser protocolada sob um novo número e ser encaminhada à CCJ.
Há duas semanas, a CCJ da Câmara está sob obstrução tanto da oposição quanto da base aliada do governo, que não chegam a um acordo sobre a tramitação de outra PEC polêmica: a que trata da convocação de eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República.
Se vencer a etapa da CCJ, a PEC do fim do foro deve passar por uma comissão especial criada unicamente para sua análise em 40 sessões. Só depois a proposta é encaminhada para plenário, onde deve receber pelo menos 308 votos do total de 513 deputados, em duas votações diferentes.  http://www.fabiocampana.com.br

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