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domingo, 12 de março de 2017

LAF. COUTINHO-BA: Câmara aprovou aumento de salário e prefeito reduziu

O Prefeito de Lafaiete Coutinho, João Vei, emitiu uma nota se defendendo sobre possível ilegalidade da Lei que fixa o subsídio dos Agente Políticos do Poder Executivo acerca dos valores dos salários de Secretários, Prefeito e Vice-Prefeito. Segundo o prefeito, o projeto de lei que aumenta os salários do executivo e legislativo foi uma inciativa da Câmara Municipal, de acordo com o artigo 29, V, Constituição Federal. 

O projeto foi aprovado e publicado no Diário Oficial Legislativo na edição n° 377, em data de 26 de setembro de 2016, no site oficial da Câmara de Vereadores do Município de Lafaiete Coutinho/BA. Na última sexta feira, dia 3, ocorreu uma movimentada sessão na Câmara de Vereadores. O Vereador Tuta Heliote, PTC, usou da tribuna para denunciar ilegalidade grave na atual gestão do Executivo Municipal. 

Segundo o Edil "O projeto de Lei que supostamente autorizou o aumento dos salários do Prefeito, Vice Prefeito e dos 13 Secretários não tramitou como prevê a legislação. João Vei enfatizou ainda que a Prefeitura Municipal não cometeu nenhum ato ilegal, cumpriu que estava estabelecido por Lei. 

Em razão da queda de repasses federais e estaduais para os municípios, decretou a redução da remuneração mensal de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, mediante Decreto n° 669 de 02 de março de 2017, conforme se constata na Edição do Diário Oficial do Município N°1108, em data de 06 de março de 2017, no site oficial da Prefeitura de Lafaiete Coutinho/BA. Foto/Fonte:Blog Jr Mascote

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