Após a leitura em Plenário, dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Fernando Gomes começaram a tramitar na Câmara de Itabuna. A partir deles, os vereadores vão apreciar o descarte de lixo em logradouros públicos (aqui se insere o programa Itabuna Limpa) e a recriação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos de Itabuna (Arsepi).
Para regulamentar o recolhimento dos resíduos, o Poder Executivo pretende multar estabelecimentos e cidadãos que jogarem lixo em local inadequado. A multa seria calculada em função da quantidade do descarte irregular. Nesse sentido, o Itabuna Limpa objetivaria, por exemplo, conscientizar a população, estimular a reciclagem, preservar a limpeza e prevenir alagamentos.
Referente à Arsepi, o prefeito sustenta que “a agência é indispensável para o aporte de recursos federais” dentro do Plano Nacional de Saneamento Básico. A mensagem do Executivo recorda que a autarquia já existia em Itabuna, mas foi extinta “sem a devida motivação”. Gomes solicitou que a recriação da Arsepi seja apreciada em regime de urgência pelos vereadores.
Nova comissão permanente
À Câmara, Charliane Sousa (PTB) propõe a formação da oitava comissão permanente da Casa: a de Políticas e Defesa dos Direitos da Mulher. O projeto de resolução é subscrito por doze vereadores. O novo órgão técnico, justificou a parlamentar, dará mais visibilidade à luta feminina ao aprofundar “questões que ameaçam a dignidade das mulheres, como violência e discriminação”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário