Deputados se opõem à idade mínima na aposentadoria proposta por Temer

Metade dos integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência se opõe à exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria, e a maioria discorda de outros pontos cruciais da proposta apresentada pelo presidente Michel Temer. A idade mínima é um dos eixos do projeto, porque valeria para todos os trabalhadores e acabaria com o sistema que hoje permite aos que se aposentam por tempo de contribuição obter o benefício precocemente, em média aos 54 anos, idade muito mais baixa do que em outros países.

Levantamento feito pela Folha revela que 18 dos 36 integrantes da comissão especial são contra a idade mínima proposta por Temer. Sete entre eles defendem a fixação de idades inferiores a 65 anos. A enquete mostra também que a maioria quer modificar pelo menos outros quatro pontos importantes do projeto do governo, prioridade legislativa de Temer neste ano. Entre os que defendem mudanças estão integrantes da base governista, inclusive do PMDB, partido do presidente. 

"Não somos obrigados a fazer nada empurrado pelo governo goela abaixo", diz o peemedebista Mauro Pereira (RS), que defende idade mínima menor do que 65 anos. "Não se discute que a reforma é necessária, mas acho que alguns pontos [da proposta do governo] foram exagerados", diz o deputado Reinhold Stephanes (PSD­PR), ex­ministro da Previdência. Apenas um integrante da comissão, Darcísio Perondi (PMDB­RS), vice­líder do governo na Câmara, diz apoiar as mudanças propostas para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência pobres. 

O governo quer desvincular o benefício do salário mínimo, o que abriria caminho para reduzir seu valor, e aumentar a idade mínima para alcançá-­lo, de 65 para 70 anos. "Se tem uma coisa cruel e sem escrúpulo, é essa desvinculação", disse o deputado Heitor Schuch (PSB­RS), cujo partido é da base de Temer. A regra de transição proposta para quem está mais perto da aposentadoria, que beneficiaria mulheres com 45 anos ou mais e homens a partir dos 50, também desagrada à comissão. Só sete integrantes declararam apoio ao texto original, enquanto 26 disseram ser contrários a ele. 

O relator do projeto, Arthur Oliveira Maia (PPS­BA), já declarou que pretende alterar esse ponto. Ele quer uma regra mais proporcional, que leve em conta o tempo que falta para cada pessoa se aposentar.