Aliny Gama*Colaboração para o UOL, em Maceió*Divulgação
Fachada da Assembleia Legislativa de Alagoas
Deputados estaduais derrubaram o veto do governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), e aumentaram os próprios salários em 26% na última sessão da Assembleia Legislativa de Alagoas antes do recesso de Carnaval, nesta quinta-feira (23). Agora, o valor dos salários saltará de R$ 20.042,34 para R$ 25.322,25.
Em dezembro do ano passado, na última sessão de 2016, os deputados estaduais haviam aprovado o reajuste justificando que os vencimentos estavam congelados desde 2012 e que estavam defasados por conta da inflação. Em janeiro, quando recebeu a notificação do aumento, o governador de Alagoas vetou a aprovação do projeto alegando inconstitucionalidade.
Nesta sexta-feira (24), Renan Filho afirmou que entendeu que o aumento do valor dos salários dos deputados era inconstitucional porque "naquele momento não havia como dar aumento salarial durante o meio do mandato".
"Os deputados têm o direito de fazer o entendimento que acharem-lhes conveniente e, por sua vez, o governador, no processo legislativo, veta. A derrubada de veto cabe aos deputados, que senhores da sua própria consciência, vão tomar a decisão que acharem conveniente", destacou Renan Filho.
A derrubada do veto do governador foi aprovada por 14 votos a 2. Ao todo, Alagoas possui 27 deputados estaduais, mas apenas 16 estavam presentes na sessão. As deputadas que votaram contra o aumento foram Jó Pereira (PMDB) e Thaíse Guedes (PMDB).
Para a deputada Jó Pereira, o aumento não é condizente com o momento de crise econômica em que o país se encontra. Para ela, o impacto do reajuste nos cofres do governo vai prejudicar os servidores públicos estaduais.
"Estamos em uma crise financeira grave, e o governo do Estado não reajusta os vencimentos dos seus servidores há alguns anos. Quero que observem ainda que em 2016 a Assembleia Legislativa precisou de suplemento para fechar suas contas. Diante disto, analisamos que este não seja o momento da aprovação desse aumento", afirmou a deputada.
O deputado estadual Francisco Tenório (PMN) foi designado relator especial da derrubada do veto e justificou dizendo que "o Estado não aparenta enfrentar dificuldade econômica, pois fechou o ano com superavit fiscal".
"O salário dos deputados federais sofreu reajuste em 2014 e o nosso salário segue esse aumento, que deveria também ser reajustado desde lá. Na verdade, o que ocorre é uma correção de Justiça que deveria ter acontecido há dois anos", explicou durante a sessão extraordinária.
O último aumento salarial dos deputados ocorreu em maio de 2012, quando o valor foi reajustado em 108%. Na época, o salário de deputado estadual em Alagoas era de R$ 9.600,00 e aumentou para os atuais R$ 20.042,34.
O reajuste aprovado hoje é menor do que a inflação acumulada nos 55 meses em que os salários dos deputados estiveram congelados. A inflação entre maio de 2012 e dezembro de 2016 foi de 37,25%. Caso o valor de R$ 20.042,34 fosse corrigido de acordo com a inflação, ele seria de R$ 27.509,02.
Para cumprir com o novo valor da folha salarial e outras despesas, a Assembleia Legislativa de Alagoas solicitou ao governo do Estado, em publicação no Diário Oficial do Estado do dia 28 de dezembro de 2016, a suplementação no valor de mais de R$ 8 milhões.
A Assembleia Legislativa de Alagoas explicou ao UOL que a derrubada do impedimento do governador sobre aprovação do reajuste dos salários dos deputados é legal. A Assembleia voltou a afirmar que este aumento já estava previsto no orçamento da Casa Legislativa desde 2015.
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