Órgão americano identifica pagamento de R$ 14 mi em propina da Braskem a 'congressista'

Foto: Portal Fator Brasil

Um documento elaborado pela SEC, órgão do governo americano de regulação do mercado de ações nos Estados Unidos, afirma que a petroquímica Braskem pagou propina de US$ 4,3 milhões (R$ 14 milhões, na cotação desta sexta-feira) para um “congressista brasileiro” e para um funcionário da Petrobras que atuava em cargo de chefia. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o repasse foi feito para garantir uma parceria comercial da empresa com a Petrobras para a construção de uma unidade de produção de polipropileno em Paulínia (SP). De acordo com o documento, a decisão de pagar propina foi decidido após 2006, quando executivos da Braskem, que é o braço petroquímico da Odebrecht, demonstraram receio de que a petrolífera não desse continuidade ao acordo. Segundo a SEC, os pagamentos eram “descaracterizados” nos registros contábeis da companhia na forma de “pagamentos de comissões” e dessa forma, “consolidados nas declarações financeiras como custos e despesas de negócios legítimos”. Pivô da operação, a unidade de Paulínia foi inaugurada em 2008, ao custo de R$ 700 milhões. À época, a Braskem anunciou que "originalmente" teria 60% de participação na a Petroquímica Paulínia, enquanto a Petrobras ficaria com 40%. Apesar disso, segundo a empresa, um acordo foi assinado em novembro de 2007 e "consolidou a parceria estratégica entre as companhias": a Braskem passou a ter 100% do controle do capital da unidade de Paulínia, enquanto a Petrobras iria ter 25% do capital da Braskem. A estatal também se comprometeu a investir US$ 450 milhões em duas unidades de propeno para suprir a matéria-prima necessária para o projeto de Paulínia. O documento produzido nos EUA foi entregue à Justiça de Washington no último dia 21, no âmbito de uma ação civil movida pelo órgão contra a Braskem, que tem ações na Bolsa de Nova York e, por isso, está submetida à fiscalização. BN