O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) considerou inconstitucional a cobrança da taxa para a entrada em Morro de São Paulo. Os desembargadores integrantes do plenário votaram por unanimidade a extinção da taxa de preservação ambiental.
O processo foi julgado no último dia 11, mas tramitava no TJ-BA desde fevereiro de 2014. O acórdão foi disponibilizado nesta quarta-feira (23) no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e cópias foram enviadas ao Ministério Público, Câmara Municipal e Prefeitura de Cairu. Bahia Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário