O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse nesta sexta-feira, 7, acreditar que a decisão da Corte sobre a oferta de medicamentos de alto custo pela rede pública não deverá ser no sentido de obrigar o Estado a dar tudo a todos. Em julgamento iniciado em setembro e ainda sem data para terminar, o Tribunal avalia a obrigatoriedade do governo em fornecer remédios que não constam da lista do SUS ou que não tenham registro no País.
Segundo Fux, o STF deverá estabelecer critérios para o fornecimento de remédios pela rede pública. “Não (será tudo para todos). Vai ser uma solução sob medida. O Supremo será o artesão na solução desse caso. Vai ser uma decisão de alfaiate”, disse ele na tarde desta sexta, após participar de painel sobre judicialização no Summit Saúde Brasil, evento promovido pelo jornal o Estado de São Paulo.
Fux afirmou não poder adiantar o voto que defenderá no julgamento, mas antecipou seu entendimento. “Sou a favor de uma fórmula que faça prevalecer o direito fundamental do cidadão à saúde, que está na Constituição. Mas acho que o Supremo vai estabelecer critérios. Há casos excepcionais que merecem soluções excepcionais”, afirma. Já votaram os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, todos no sentido de autorizar o fornecimento só em casos excepcionais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário