A sociedade aplaude ministros que decidiram pelo fim da impunidade

por Airton Leitão

Ainda repercute na sociedade brasileira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecendo em caráter definitivo a possibilidade de prisão para aqueles que forem condenados em segunda instância, apesar do placar apertado de 6 a 5, cabendo à ministra Carmem Lúcia, presidente da Corte o decisivo voto de desempate. A decisão acaba com a morosidade da espera do tal "transitado em julgado", ou seja, em última instância, fórmula adotada pelos advogados principalmente de réus com elevado poder aquisitivo, cuja quantidade de recursos muitas vezes levavam condenados ao benefício da prescrição. O caso mais gritante foi protagonizado pelo ex-senador Luiz Estêvão que fraudou com o juiz aposentado Nicolau dos Santos as obras da construção do prédio de Justiça Federal em São Paulo, na década 90. Por mais de 15 anos a defesa do ex-senador apresentou cerca de 30 recursos que mantinham o criminoso solto, mas Luiz Estêvão acabou indo para atrás das grades quando o STF estabeleceu o mesmo critério num determinado momento;

"Coincidentemente", a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou estar preocupada com a decisão do Supremo, "que poderá gerar graves injustiças e levar ao encarceramento de réus pouco favorecidos". É muito bonita essa preocupação, mas que, na verdade, demonstra um corporativismo bem aparente com a constatação da perda de uma interessante fonte de renda de famosos advogados criminalistas, que sempre são contratados pelos criminoso de "colarinho branco", bons pagadores até porque na maioria das vezes utilizam dinheiro público desviado pelos seus milionários clientes. A reação contrária serve para observarmos que existem fortes razões para ela em especial para aqueles que estão sendo denunciados e condenados pelo juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava-Jato, cujas sentenças são invariavelmente confirmadas em segunda instância, algo que tem levado para o xadrez grande número de políticos e dirigentes de empresas estatais, prioritariamente da Petrobras. Eles tremem com a rapidez com que os procuradores federais de Curitiba resolvem cada processo. Louve-se, finalmente, a decisão da ministra Carmem Lúcia, corajosa e rápida para satisfação da sociedade que vê indo para o xadrez quem rouba dinheiro dos cofres públicos, isto é, do povo. por Airton Leitão