O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta segunda-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma cláusula de desempenho eleitoral para o funcionamento parlamentar de partidos e restringe o acesso das siglas a verbas partidárias, a chamada "cláusula de barreira". Na visão do peemedebista, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para acabar com o que ele classificou de “mal" da proliferação de partidos.
Segundo levantamento do G1, se as regras previstas pela PEC já estivessem valendo, 14 siglas que hoje ocupam assentos no parlamento seriam afetadas. Entre as legendas, estão algumas tradicionais, como PC do B e PPS, além dos novatos PSOL e PROS.
Barradas do espectro político, essas siglas seriam obrigadas a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito a cargos de liderança, vagas em comissões permanentes e cargos na mesa diretora da Casa.
Além disso, os partidos perderiam direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão e rádio.
A PEC da cláusula de barreira também prevê o fim das coligações proporcionais, que permitem alianças pontuais entre legendas para eleger deputados e vereadores. Nesse sistema, os votos obtidos pelas siglas coligadas são somados, e se elegem os candidatos mais votados do bloco político temporário, de acordo com o número de cadeiras conquistadas a partir do coeficiente eleitoral. Leia AQUI
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