Prefeito nomeia filhos, mulher, e irmão como secretários no RN

Aliny Gama*Colaboração para o UOL, em Maceió

Uma administração municipal com um clima bem familiar no interior do Rio Grande do Norte: o prefeito interino da cidade de Itajá, Francisco Siqueira de Brito (PSB), o Chico Siqueira, nomeou cinco filhos, a mulher e o irmão como secretários municipais ou para ocupar cargos no primeiro escalão. As nomeações foram publicadas nas edições do Diário Oficial do Município nos dias 1º e 8 deste mês, que também trouxeram 14 exonerações de servidores.

Cinco dos filhos se tornaram secretários; a mulher, Maria da Conceição Medeiros de Brito, foi nomeada secretária municipal de Turismo. Já o irmão, João Batista Siqueira de Brito, está como titular da Secretaria Municipal da Finanças.

As edições do Diário Oficial trouxeram as ainda as seguintes nomeações: Kayonara Medeiros de Brito Dantas, filha, como secretária municipal da Comunicação, Marketing e Publicidade; Kleber Medeiros de Brito, filho, é o titular da Secretaria de Transportes; Cleyton Zanata Medeiros de Brito, filho, é o secretário municipal de Esportes; Sidcley Medeiros de Brito, filho, ficou como secretário da Administração; e Francisco Siqueira de Brito Junior, filho, foi nomeado secretário-adjunto de Obras e Serviços Urbanos. Outra filha do prefeito interino, Cleana Maria Medeiros de Brito, foi nomeada diretora da escola municipal Libânia Lopes Pessoa.

Chico Siqueira tomou posse como prefeito de Itajá no dia 28 de junho, depois que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou os mandatos do prefeito Licélio Jackson Guimarães (PSB) e do vice-prefeito Maxsuel da Cunha (PMDB), além do presidente da Câmara de Vereadores, Max Blênio Medeiros da Silva (PSB), todos acusados de crime eleitoral - teriam comprado votos nas eleições de 2012.

O Ministério Público Estadual (MPE) informou que solicitou à prefeitura documentos com os nomes de todas as pessoas nomeadas pela administração de Chico Siqueira para que seja analisada a legalidade das indicações e nomeações. O promotor de Justiça Ricardo Formiga, responsável pela comarca de Itajá, instaurou nesta segunda-feira (18) procedimento para que uma investigação seja iniciada.

Questionamento

Para o advogado Gustavo Pontinelli, especialista em direito administrativo, as nomeações feitas pelo prefeito Chico Siqueira "são imorais e ilegais" e podem resultar em ação popular, caso algum morador queira questionar os atos na Justiça.

"Temos uma afronta direta à Constituição Federal, que traz no artigo 37 que a administração direta e indireta obedeça os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No momento em que o gestor nomeia familiares, praticamente sua família toda para ocupar cargos públicos, ele fere frontalmente a vários desses princípios, sobretudo o da impessoalidade, da moralidade e, dependendo da situação, também da eficiência, porque não se sabe se as pessoas nomeadas detém a capacidade técnica para ocupar os cargos designados", diz o advogado.

Pontinelli afirma ainda que a súmula vinculante 13, do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe o nepotismo no poder público. Ele explica que a súmula veta a nomeação de "cônjuges, companheiro ou parente em linha reta colateral ou por afinidade até o 3º grau, inclusive da autoridade nomeante, ou de servidor da mesma pessoa jurídica investida em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda de função gratificada na administração pública, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas viola a Constituição Federal".

"A nomeação de parentes sem o critério técnico, levando-se em consideração as características do nepotismo, fere a Constituição Federal. Portanto, é vedado o agente público esta conduta", diz Pontinelli.

Exonerações

Na sexta-feira (15), a reportagem do UOL conversou com o prefeito Francisco Siqueira de Brito, que disse ter exonerado três "secretarias", mas não soube dizer quem eram os responsáveis pela pasta e quando as mudanças sairiam na próxima publicação do Diário Oficial do Município. Não especificou se as exonerações se referiam aos filhos ou aos antecessores. O prefeito disse ainda que o Diário Oficial do município é publicado a cada 15 dias, mas não soube informar qual a data que ocorreria a próxima publicação.

Questionado sobre a base legal usada pela prefeitura para nomear a quantidade de familiares nos cargos municipais, Brito não respondeu à reportagem e disse que o "departamento jurídico iria explicar toa a questão". Entretanto, não soube informar quem era o responsável pela condução da área jurídica da prefeitura. Ele pediu que a reportagem ligasse novamente nesta segunda-feira (18), porém não atendeu aos telefonemas durante todo o dia.

A reportagem ainda tentou, com a Secretaria de Comunicação, contato por e-mail nesta segunda-feira com o prefeito Chico Siqueira, mas não recebeu resposta.