PGR pede ao STF perda de mandatos dos senadores Collor e Delcídio

Nas denúncias que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que seja declarada, em caso de condenação, a perda do mandato dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado, preso em Brasília. Os dois são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. 

As denúncias contra Fernando Collor e Delcídio do Amaral estão em segredo de justiça, mas o G1 apurou que Janot encerra as denúncias em que solicita ao Supremo abertura de ação penal contra os dois senadores com pedido para que sejam obrigados a deixar o cargo. Essa solicitação é considerada padrão em denúncias de parlamentares e deve se repetir se novos deputados ou senadores forem formalmente acusados de crimes. As denúncias ainda estão em segredo de justiça porque citam trechos de delações premiadas ainda não homologadas pela Justiça.

Versões dos senadores: O G1 procurou a assessoria de Collor e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. Quando denunciado, o senador classificou as acusações de um "teatro" montado pela Procuradoria-Geral e negou ter cometido irregularidades. "O senador Fernando Collor reitera sua posição acerca dessa denúncia, que foi construída sob sucessivos lances espetaculosos. Como um teatro, o PGR [Janot] encarregou-se de selecionar a ordem dos atos para a plateia, sem nenhuma vista pela principal vítima dessa trama, que também não teve direito a falar nos autos", disse a assessoria do parlamentar quando a denúncia foi protocolada no STF. 

O G1 deixou recado no celular do advogado de Delcídio Amaral e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. Quando a denúncia contra o petista foi apresentada pela PGR ao Supremo, a defesa disse que não se manifestaria até o obter o teor das acusações. Em depoimento à Polícia Federal, o senador disse que queria a soltura do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró por "questões humanitárias", por conhecer a família e ter trabalhado com Cerveró. Pedidos de perda de mandato também foram feitos por Janot nas denúncias contra os deputados Vander Loubet (PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR) e Arthur de Lira (PP-AL), e na denúncia contra o senador Benedito de Lira (PP-AL).

As acusações: Conforme as investigações, Collor teria recebido, entre 2010 e 2014, R$ 26 milhões como pagamento de propina por contratos firmados na BR Distribuidora. Já Delcídio do Amaral foi preso no ano passado por tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Delcídio promete falar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para libertar o ex-executivo, além de sugerir um plano de fuga para a Espanha passando pelo Paraguai. Nas peças, o procurador requer “a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade".