O governo Fernando Pimentel (PT) anunciou nesta sexta-feira (15) que vai parcelar os salários do funcionalismo público do Estado de Minas Gerais em até três vezes. A medida vale para os rendimentos a serem pagos até abril e foi comunicada em reunião com representantes de entidades sindicais locais. As informações são da Folha de S. Paulo.
O parcelamento vai ser feito para funcionários que recebem mais de R$ 3.000 por mês —cerca de 25% do total, segundo o governo.
Os funcionários públicos com salário de até R$ 6.000, que representam 17% do total, terão seus salários creditados em duas datas no mesmo mês. Já os servidores com rendimentos superiores a R$ 6.000 (8% do total) receberão três depósitos por mês.
Só quem ganha até R$ 3.000 —cerca de 75% do funcionalismo do Estado— vai receber o valor integral. A escala vale também para aposentados e pensionistas, além dos servidores da ativa.
Com o anúncio, o Sindpúblicos (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado de Minas Gerais) deve manter uma convocação de paralisação, marcada para o dia 27. A posição do sindicato é a de que não será aceito o parcelamento.
O secretário de Planejamento de Minas Gerais, Helvécio Magalhães, afirmou que novas medidas serão anunciadas em fevereiro para alongar pagamentos e reduzir as despesas de custeio do Estado.
“A gente tem segurança do fluxo financeiro [do caixa do governo]. Por isso estamos anunciando quando o crédito já estará no banco”, afirmou. Na semana passada, Magalhães havia descartado o parcelamento de salários.
O secretário informou que os planos do governo para pagar os salários a partir de abril serão anunciados em março, “já com base na realidade da arrecadação com a nova lei de ICMS [que aumentou a partir de 1º de janeiro alíquotas em energia elétrica, cosméticos, telefones celulares e outros produtos] e perspectivas de renegociação da dívida”.
Pimentel já havia sinalizado no último dia 6 que os pagamentos seriam realizados com atraso e seguiriam um cronograma a ser anunciado. O deficit previsto para 2016 no Orçamento mineiro é da ordem de R$ 10 bilhões.
ENDIVIDAMENTO DOS ESTADOS
Minas Gerais não é o único Estado com dificuldades para quitar os pagamentos aos servidores públicos. O Rio Grande do Sul chegou a atrasar o pagamento e parcelou rendimentos do funcionalismo estadual, causando protestos e greves no Estado.
Sergipe, Rio de Janeiro e Tocantins também tiveram dificuldades para pagar o 13º salário dos servidores.
SAIBA COMO SERÁ O PARCELAMENTO
Salários até R$ 3.000 por mês – uma parcela só: a serem pagas nos dias 5 de fevereiro, 7 de março e 7 de abril;
Até R$ 6.000 – duas parcelas: uma parcela de R$ 3.000 em 5 de fevereiro, 7 de março e 7 de abril; e o restante em 12 de fevereiro, 11 de março e 12 de abril;
Acima de R$ 6.000 – três parcelas: R$ 3.000 em 5 de fevereiro, 7 de março e 7 de abril; o mesmo valor em 12 de fevereiro, 11 de março e 12 de abril; e o restante em 16 de fevereiro, 16 de março e 15 de abril.
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