Em 18 de setembro de 1979, o economista Hélio Beltrão assumiu, no governo do presidente João Figueiredo, o cargo de ministro extraordinário para a Desburocratização. Beltrão tinha como missão tirar da gaveta a reforma administrativa proposta pelos militares e colocar em prática o decreto assinado por Figueiredo criando o Programa Nacional de Desburocratização.
De acordo com o texto, o governo pretendia, na época, reduzir sua interferência "na atividade do cidadão e do empresário, e abreviar a solução dos casos em que essa interferência é necessária, mediante a descentralização das decisões, a simplificação do trabalho administrativo e a eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco."
Com a desburocratização, o governo acabou na época com a exigência de atestados de vida, residência, dependência econômica, antecedentes, idoneidade moral e pobreza. Os documentos foram substituídos por declarações ou certidões, que eram expedidas com mais agilidade.
O combate à burocracia levou o ministro Hélio Beltrão a promover uma resolução antiga do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, até então esquecida, que eliminava o reconhecimento de firmas nos documentos exigidos pelas repartições federais. A simples divulgação do decreto fez com que o movimento nos cartórios, nesse tipo de serviço, fosse reduzido em 50%. /acervo.oglobo.globo.com
Contra a burocracia. O ministro Hélio Beltrão, autor do programa para facilitar a relação do cidadão com o governo 01/08/1979 / Arquivo
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