Por Rogério Jordão
O julgamento no STF previsto para se desenrolar em breve e que pode descriminalizar o consumo individual de drogas é um marco importante. Dependendo da sentença, poderá favorecer uma nova abordagem ao problema das drogas no país, que o tire da lógica da “guerra”. A eficácia da “guerra” vem sendo contestada em diferentes partes do mundo. É discussão cheia de controvérsias, mas necessária. Vai ao coração do problema da violência associada ao tráfico e seus (nem sempre tão visíveis) aliados. https://br.noticias.yahoo.com
No Brasil, e segundo o artigo 28 da lei Antidrogas, portar drogas para uso pessoal não dá cadeia, mas a pessoa pode ser penalizada com advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas. O STF vai julgar se este artigo fere ou não a Constituição – e aqui entra um rol de argumentos jurídicos que giram em torno à inviolabilidade da intimidade, à vida privada do cidadão e por ai vai.
A descriminalização do consumo a ser examinada pelo STF ajudaria a separar usuários de traficantes. São mais de 120 mil presos por tráfico de drogas no país. Muitos, porém, seriam, de acordo com defensores públicos, apenas usuários, o que além de ilegal, aguça o problema da superlotação dos presídios. Muitas prisões, por sua vez, estão em estado precário e dominadas por facções criminosas, o que faz do problema uma bola de neve sem fim.
Mas não apenas isso: a lógica da ilegalidade favorece o crime organizado e o tráfico. Essas organizações e cartéis vendem um produto para o qual há uma demanda intensa, livre de pagamento de impostos ou qualquer tipo de regulação. É um negócio com alta taxa de retorno. A ilegalidade alimenta, ainda, alianças subterrâneas entre organizações criminosas e representantes do Estado, como polícia, judiciário, ocupantes de cargos executivos e legislativos.
Presídios superlotados e dominados, no mais das vezes, por facções criminosas, sugerem que prender, prender, prender, não é a solução. Este é um ponto cego da política atual sobre as drogas: o encarceramento em massa pode estar contribuindo para retroalimentar o tráfico e a violência. Drogas e seu tráfico matam, desestruturam famílias e corroem vidas pessoais. Por outro lado, usuários, principalmente se moradores de favelas e das periferias, são frequentemente enquadrados como traficantes e presos.
O julgamento no STF é um bom momento para lançar luz do sol sobre uma discussão cheia de sombras.
Imagem: JurassicBlueberries/Flickr
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