CPI contra maus tratos de animais é instalada na Câmara dos Deputados

Ana Rita ladeada pelos presidente e relator, Ricardo Izar (dir) e Ricardo Trípoli 

A sessão inaugural da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre maus tratos a animais da Câmara dos Deputados definiu, na última quinta-feira (6), os membros que discutirão, ao longo de quatro meses, o futuro de animais domésticos, exóticos e em situação de rua no País.

Questões como o tráfico de animais silvestres, aumento da população de animais de rua e temas polêmicos, como a utilização de animais em vaquejadas e rodeios, bem como a venda e testes em laboratórios, também farão parte da pauta dos 14 deputados em Brasília até novembro.

A presidência da CPI ficou com Ricardo Izar (PSD-SP), que tentara reunir deputados para instalação da Comissão desde 2011. "Fico feliz pelo fato de a Câmara estar olhando de verdade para aqueles que não têm voz. O direito dos animais não é discutido no Brasil, já que as políticas públicas são inexistentes; castração, controle a zoonoses, tráfico de animais silvestres e a tipificação do código civil, que ainda trata o animal como coisa e não como sujeito de direito", observa Izar.

De acordo com o relator da CPI, Ricardo Trípoli (PSDB-SP), entre os crimes de tráfico, os que envolvem animais silvestres ocupam o terceiro lugar, perdendo apenas para o de armas e entorpecentes. "Há aqueles que acham temas relacionados a animais de menor importância. Eu discordo. Uma vez, conversando com uma senhora, perguntei a ela por que tanto apego ao seu cachorrinho. Ela me respondeu que, depois de ter sido abandonada pelos filhos, ele era a única pessoa em sua companhia. Ela disse pessoa, e não cão ou animal", enfatizou o deputado.

Chico Lopes (PCdoB-CE) trouxe um problema social que afeta o Norte e Nordeste brasileiro, o abandono de animais de grande porte em substituição a veículos motorizados, como as motos. Ele condenou também a exportação de jegues para a China com fins alimentícios. "Conseguimos conscientizar o nosso governo e hoje não há mais essa prática, mas sabemos que ainda há muito a se fazer, a exemplo de intensificarmos a fiscalização nos pets shops, um segmento que cresceu bastante e carece de uma maior atenção", alerta.

Já o deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ) lembrou que 450 milhões de animais morrem todos os anos nas estradas brasileiras por falta de passagem adequada. O Capitão Augusto (PR-SP) prometeu contribuir para o endurecimento das penas - segundo ele brandas - previstas na Lei 90605/98, de maus tratos contra animais.

Bahia representada - Representando a proteção animal da Bahia, esteve presente à sessão a vereadora por Salvador, Ana Rita Tavares (PEN), que foi citada pelo presidente da CPI e convidada a participar da Comissão. "Sinto-me feliz pelo convite para participar dos trabalhos da CPI em Brasília. Poderei levar os crimes praticados pelos prefeitos baianos contra os animais, que sofrem silenciosamente as consequências nefastas da ação perversa de gestores municipais que não se importam com a dor desses seres e das protetoras que os defendem". Temas que envolvam Centros de Controle de Zoonoses, bem como o uso da Carrocinha, serão encaminhados à CPI, garante Ana Rita.

Correligionário de Ana Rita, o deputado Junior Marreca (PEN-MA), que também a CPI, enfatizou que a vereadora baiana será, juntamente com ele, a voz do PEN na Câmara Federal para apurar os casos de maus-tratos praticados contra os animais no Brasil.