Contra regulamentação, presidente da Anatel diz que WhatsApp não é ilegal

Apesar de o WhatsApp ser acusado por algumas operadoras brasileiras de “pirataria”, o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende, afirma que o aplicativo de bate-papo não é ilegal e se diz contrário a qualquer regulamentação do serviço. Segundo ele, a solução entre o impasse seria “baixar as tributações das teles” e não “engessar o mundo da internet”. 

“Todos os aplicativos de internet são considerados um serviço adicional ao mundo de telecomunicação”, explica Rezende, que diz acreditar que o WhatsApp se encaixa nessa definição e não se caracteriza como um serviço de telecomunicação. “As chamadas de voz desse serviço só podem ser feitas entre usuários do app. Não é possível, por exemplo, fazer uma ligação para um telefone fixo.”