A derrota da bancada dos “bebezinhos” infratores

Júlio César Cardoso * Bacharel em Direito e servidor federal aposentado  * Balneário Camboriú-SC

A bancada de apoio aos “bebezinhos” infratores não se conforma de ser atropelada pela decisão restauradora da redução da maioridade penal, aprovada por 323 votos contra 155 e 2 abstenções, enterrando a decisão anterior, que inviabilizava a redução. A matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno para depois seguir ao Senado.

A bancada dos “bebezinhos” infratores tem que deixar desses fricotes e faniquitos, inclusive de cooptar incautos jovens - sem discernimento do que representam os crimes praticados por adolescentes na sociedade - para compor a claque babélica de manifestantes na galeria do Congresso contra a redução da idade penal.

A bancada dos “bebezinhos” tem que respeitar mais de 85% da população que se posiciona a favor da redução da maioridade penal. Os parlamentares foram eleitos pelo povo para representar os anseios sociais e não para defender apenas suas ideias ou de pequenos grupos hipócritas.

Os políticos não podem atuar em seus próprios interesses ou ser procuradores de pequenos grupos, que se consideram especiais para ditar normas ao país. Em democracia deve ser respeitada a decisão da maioria. E quando essa maioria representa mais de 85% a favor da redução da idade penal, cabe ao Congresso Nacional se curvar ao desejo social senão estará cometendo um grande golpe na democracia.

Com pedalada ou não, ressurge a esperança de que os crimes praticados por adolescentes infratores não fiquem na impunidade. Assim, os “bebezinhos” infratores, quando afrontarem a sociedade desarmada, pacífica e pagadora de impostos, receberão a merecida resposta da lei como devem receber todos aqueles que não se comportam dentro da legalidade, inclusive a corja de políticos corruptos ou os que protegem quadrilha de corruptos, que desvia recursos públicos, como no petrolão, que deveriam ser aplicados na educação da sociedade mais carente, nos serviços públicos de saúde e na segurança dos cidadãos.