A Prefeitura de São Paulo gastou pelo menos R$ 13 milhões com aluguéis de imóveis cujos proprietários tinham dívidas com o poder público, o que é ilegal. As falhas foram descobertas em uma auditoria da Controladoria-Geral do Município (CGM) feita entre maio e setembro de 2013, mas referem-se a contratos assinados desde 2002.
Segundo a CGM, os pagamentos são resultado do descontrole das secretarias municipais, que prometeram adequar-se e reorganizar os contratos.
Uma auditoria da CGM já apresentada à prefeitura apontou ainda que a administração municipal locou imóveis sem manter nenhuma atividade dentro deles e pagou aluguel de locais cujas chaves já haviam sido devolvidas aos proprietários.
Essas irregularidades, também destacadas pelos técnicos, se concentraram na São Paulo Transportes (SPTrans), empresa que gerencia a frota de ônibus da cidade.
A prefeitura tem 472 imóveis alugados, segundo levantamento dos auditores, que representam um gasto anual de cerca de R$ 120 milhões. Desse total, 93% (438) dos prédios, das salas ou casas são locadas pela administração direta - as secretarias municipais ou subprefeituras. Há 34 imóveis usados pelas autarquias e fundações municipais.
As irregularidades apontadas pela CGM se concentraram em 15 imóveis. Segundo o relatório, os donos desses locais estavam inscritos na dívida ativa da cidade - eram devedores municipais, especialmente de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Leia mais em: http://zip.net/bqq17q
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