A medida que libera o pagamento de passagens aéreas para cônjuges de deputados federais também beneficiará os parceiros de parlamentares homossexuais, segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A Casa usará o mesmo critério do Ministério das Relações Exteriores para conceder passaportes diplomáticos. O Itamaraty exige certidão de casamento ou de união estável reconhecida em cartório para conceder documentos diplomáticos. "[A relação] tem que ser registrada em cartório", definiu Cunha. Diante da repercussão negativa da medida, as bancadas de PPS, PSOL e PSDB já anunciaram que abririam mão das passagens aéreas para cônjuges.
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