Quem teve o carro roubado ou furtado pode pedir a reembolso do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), imposto pago anualmente pelos proprietários de veículo. A questão é que muita gente não tem conhecimento desse direito constitucional, e por isso não pede o ressarcimento. Só em 2014 foram 4.674 carros roubados em Salvador, conforme a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. Os veículos furtados já chegam a 1.347. Entre carros furtados e roubados totalizam 6.021 veículos até setembro de 2014. Porém, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, nos últimos 5 anos foram 375 restituições de IPVA relativas a carros furtados, ou seja cerca de 75 pedidos por ano. Conforme o diretor de Arrecadação da Sefaz, Antônio Felix, o número de ressarcimento é irrisório comparado ao número de veículos roubados, e alguns motivos levam as pessoas a não solicitarem o direito. “Pode ser falta de conhecimento que existe esse direito, ou o valor não é tão significativo. Tem muita gente também que fica com a esperança de recuperar o carro e acaba não solicitando o reembolso”, disse. Ele explicou que na Bahia o direito da restituição é proporcional ao período de uso do carro ou moto. “Você paga o IPVA referente a 12 meses do uso. Se paga R$ 1.200 anualmente do imposto, é como se estivesse pagando R$ 100 reais por cada mês, se por acaso acontecer do carro ser roubado no meio do ano, o proprietário teria direito de pedir a restituição desses 6 meses que não fez o uso do carro. A contabilidade é proporcional aos meses que pagou e não usou o veículo”.
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